O Medo do Dia Seguinte

JADER E LÍDER DO GOVERNO DEFENDEM VOTO SECRETO
Preso em 2002 como ex-senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu a tribuna da Casa para defender abertamente a votação secreta. Como argumento, afirmou que hoje o Senado aprecia a questão da prisão de Delcídio, mas, depois, pode ter de se debruçar sobre casos de outros senadores. Além disso, declarou que não se deve dar atenção à opinião pública.
- O que está em jogo não é o drama que passa Delcídio Amaral, mas a vida do Senado - discursou.- Este é o episódio de hoje, mas Deus poupe o Senado de viver outros episódios. Deus queira que não tenhamos a dificuldade de examinar outros episódios.
Lembrando o caso da cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem não citou nominalmente, mas qualificou como falso moralista, Jader disse ter ojeriza às palmatórias do mundo.
- Tenho ojeriza a palmatórias do mundo, particularmente os moralistas e falsos moralistas. O cemitério está cheio de insubstituíveis e vaidosos.
Jader disse que esperou que outro colega subisse a tribuna para defender o voto secreto, mas, como ninguém o fez, ele se animou. E afirmou que não teme a opinião pública.
- Não tenho dono na opinião pública. Não preciso ser fiscalizado, guiado, para dizer que represento o povo do meu estado e do meu país.
No início da sessão, o documento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido pelo senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética do Senado.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também defendeu a votação secreta. Ele disse que o Regimento do Senado é claro ao prever votação secreta em casos de prisão por crime inafiançável.
- Não vale priorizar a vontade do legislador em detrimento do que a lei determina. O Regimento é claro. Devemos ficar com a legislação para dar segurança jurídica - disse Pimentel.

RENAN QUESTIONA PRISÃO EM FLAGRANTE
Renan Calheiros abriu a sessão afirmando que a decisão cabe ao Senado e apresentou argumentos contestando a avaliação de que se tratou de uma prisão e flagrante e que tenha sido crime inafiançável.
O presidente do Senado citou trechos de despacho do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a dificuldade de configurar a prisão de flagrante.
— Diz o artigo 53, da Constituição, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Cabe a este Plenário e não ao presidente do Senado, exclusivamente a esse Plenário, decidir, nos autos em questão, onde está e se está configurada a flagrância do ato. A decisão de Teori Zavascki não fala em prisão flagrante, mas apenas em prisão cautelar, que é provisória. Saliento, e isso é muito importante, que o Ministério Público que fosse determinada em prisão preventiva, que é cautelar. E, quanto ao caráter inafiançável do delito, não é inafiançável. No entanto, o Supremo lançou mão do artigo 324 para caracterizar o caráter inafiançável — disse Renan, acrescentando:
— No entanto, pelo ineditismo de um tal precedente, essa Casa deve decidir sobre a amplitude da Suprema Corte.
Em seguida, Renan diz que "o próprio Ministério Público reconhece a dificuldade de decretar a prisão em flagrante".
— O próprio procurador reconhece na sua petição a dificuldade inédita de fazer a prisão preventivamente de um congressista e requer outras medidas — disse Renan. (O Globo)