Em votação aberta, Senado decide manter prisão de Delcídio

Derrotado, Renan diz que seu papel é defender o Senado e criticou a prisão de senador em pleno exercício do mandato

Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o PDT liberou a bancada, e os partidos de oposição - PSDB, DEM, PSB e REDE - encaminharam pela prisão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua contrariedade. Ele disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou que seu papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan estava visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão.
- Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou defender as prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu dever. A polícia vir aqui cumprir mandato é democrático. O que não é democrático é prender um congressista no exercício do mandato. Não posso concordar com isso. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente (das prerrogativas), porque causará no futuro danos à democracia - disse Renan.
Para Renan, o Senado, "em boa hora", decidiu pela votação aberta, já que o STF dera liminar neste sentido.
- Mas, com todo respeito, o Supremo não precisaria decidir isso. O Legislativo tem que ser Legislativo, quem quiser abrir mão das prerrogativas, que abra. Essa Praça aqui, essa Praça dos Três Poderes, não colocou nenhum Poder no meio. De cada lado fica um Poder. A ocupação deste espaço deve ser harmônica - disse Renan.
Os senadores, apesar de referendar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fizeram um desabafo sobre o constrangimento de estar votando contra um colega.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o momento é o de maior constrangimento de sua vida.
- Estou vivendo o maior constrangimento da minha vida parlamentar. De estar votando contra o coração, mas a favor da razão. Custei a acreditar: que o meu amigo Delcídio Amaral estava preso - disse Agripino.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a favor de Delcídio, para sua liberação.
- A posição da nossa bancada é de votar contra (a decisão do Supremo). O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato. É isso que está em discussão. Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não. Mas jamais poderia dar adeus à democracia e à Constituição - disse Humberto Costa.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) expressou o sentimento dos senadores da oposição.
- É com profundo sofrimento que tenho que encaminhar essa questão. O Delcídio é uma pessoa valorosa. O PT, em sua nota, foi incapaz de reconhecer o seu valor. Não fosse sua atuação como líder do Governo, seguramente o governo teria sofrido muito mais derrotas aqui. Ele merece a consideração da nossa bancada pela função que cumpre e cumpriu aqui - lamentou Aloysio.
Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a decidir por votação secreta, mas resolveu colocar essa decisão em votação do Plenário, que encaminhou pelo voto aberto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi a única liderença a defender o voto secreto.
Ao mesmo tempo em que o Senado decidiu pelo voto aberto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o voto aberto em resposta ao mandado de segurança impetrado pela oposição.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira acusado de conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro para que o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró não firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato.

RENAN CRITICOU NOTA DO PT
Renan Calheiros foi aplaudido ao criticar a nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a prisão do senador.
- A nota do PT, além de intepestiva, é uma nota oportunista e covarde.
Em seguida, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a nota não representava a posição da bancada do PT. E encaminhou a favor da decisão de Renan pela votação secreta.
- Essa nota (de Rui Falcão) não passou pelo PT, mas o presidente tem o dever de se posicionar. Mas não necessariamente reflete o posicionamento da nossa bancada. Temos absoluta convicção de que os fatos são gravíssimos. Mas encaminhamos em favor de sua decisão (de fazer votação secreta) - disse Humberto Costa.
O líder do PMDB, senador Eunício Olveira (CE), liberou a bancada do PMDB. Ou seja, nem o partido de Renan referendou a decisão do presidente da Casa.
- O PMDB libera sua bancada - disse Eunício.
Logo no início da sessão, os senadores Cássio Cunha Lima (líder do PSDB), Randolfe Rodrigues (líder da Rede) e o senador Reguffe (PDT-DF) apresentaram questão de ordem a Mesa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo a aplicação do artigo 53 da Constituição, que foi alterado para derrubar o voto secreto. O argumento é o mesmo usado no mandado de segurança impetrado no STF pelos partidos de oposição para garantir o voto aberto.
O líder tucano argumentou que a intenção do legislador em 2001, ao derrubar a possibilidade de voto secreto para os casos de prisão de parlamentar, era instituir o voto aberto e excepcionalizar apenas para aprovação de autoridades. Na revisão constitucional de 2001, o legislador retirou o adjetivo “secreto” e, segundo Cunha Lima, a intenção era instituir o voto aberto.