SOBERANIA DO POVO

O regime republicano tem, como pressuposto inarredável, o princípio da soberania do povo, que a exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, segundo o art. 14 da Constituição.
Onde está o povo, senão nos municípios? Entreguemos, então, a ele o direito de se declarar sobre a continuidade de Dilma Roussef na Presidência da República, tema polêmico que paralisa o País, abala as instituições e arrasa a economia.
O Brasil possui 5.563 municípios, cada qual com vereadores em número proporcional à população. Em 2012 foram eleitos 56.810 detentores de mandato popular, como representantes locais de parcela de 202 milhões de brasileiros.
A eles cabe a o privilégio de manter contato direto com o povo, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brejo Seco, São João do Cariri, Caxingó, Pau Arcado.
Proponho à oposição que ouça as Câmaras Municipais e a Câmara Distrital do Distrito Federal, para saber o que pensam, majoritariamente, acerca da continuidade do governo federal.
Será uma espécie de plebiscito, de rápida organização, sem custos para o erário.
Aos vereadores seria dirigida uma única pergunta, para responderem sim ou não: o governo da presidente Dilma Roussef deve renunciar ou permanecer até 2018?
A preparação local à consulta mobilizará partidos e eleitores, e os estimulará a se engajarem em debate civilizado de relevante alcance político. Aquilo que disserem indicará o sentimento da base da pirâmide política, estruturada sobre municípios.
O governo deixará a posição defensiva em que comodamente se encastelou, e os adversários terão a oportunidade de demonstrar o quanto são fortes e unidos.
Com a divulgação da campanha pela internet, telefonia celular, rádio, televisão, mídias sociais, será impossível ao vereador, e câmara municipal se recusaram a participar, e os resultados, neste ou naquele sentido, serão confiáveis e imediatos.
Se os municípios, em maioria, responderem que o governo Dilma Roussef deve concluir o mandato, a oposição se obrigará a respeitar o resultado. Se decidirem que tem o dever de renunciar, deverá fazê-lo em nome dos relevantes e superiores interesses da Nação, por perda absoluta de legitimidade.
Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Almir Pazzianotto Pinto - Soberania do Povo

O regime republicano tem, como pressuposto inarredável, o princípio da soberania do povo, que a exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, segundo o art. 14 da Constituição.

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