"A serviço do desemprego"

O Brasil fechou o ano de 2015 com uma taxa de desemprego de 8,5%, a maior desde 2012. Em 2014, o percentual de desempregados no país foi de 6,9%. É uma curva que não deixa dúvidas: o monstro da recessão, alimentado pelas políticas equivocadas do lulopetismo na economia, está engolindo postos de trabalho com a voracidade de um titã. E que parece longe de mudar seu curso: as projeções apontam para uma taxa de dois dígitos em algum ponto de 2016 (seis estados — Alagoas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo — já haviam alcançado no fim do ano passado a taxa de dez pontos percentuais). Para o trabalhador, é um horizonte de pesadelo; para o mercado de trabalho, um indicador quase de terra arrasada.
Pior ainda é que, diante desse perfil que lança o fantasma da incerteza sobre milhares de famílias, o governo federal não faz os movimentos necessários para mudá-lo. Há nesse quadro um aspecto pontual: Dilma está com os movimentos tolhidos por uma crise que deixa o Planalto em estado de catatonia, dedicada quase exclusivamente a mover as pedras que a livrem das ameaças de afastamento do cargo. Se, resolvido esse assunto, permaneça ela ou não despachando no Palácio, o governo dará curso a ações efetivas contra o desemprego é uma questão a ver.
Este é um componente do problema preso ao calendário político. O outro aspecto, que não é meramente tópico, reclama uma engenharia mais complicada para Dilma. Ele diz respeito a reformas na legislação trabalhista, uma imposição antiga, mas sempre travada, no caminho da modernização das relações entre empregadores e empregados. O Brasil ainda permanece preso a regras estabelecidas pela getulista Consolidação das Leis do Trabalho, um monstrengo de inspiração fascista ao qual os governos petistas se apegam com a fé dos que relutam em mexer em leis sagradas.
Relembre-se que, quando era oposição, Lula e seus companheiros sindicalistas bombardeavam a CLT. No entanto, a chegada do PT ao Planalto, em 2003, marcou o fim de um período de mudanças essenciais iniciadas por Fernando Henrique. A reforma da legislação trabalhista foi para a gaveta.
Mas a realidade se impôs ao voluntarismo ideológico, e Dilma viu-se obrigada a fazer mudanças nas anacrônicas regras dos contratos de trabalho. Em julho de 2015, ela baixou uma MP que permite a redução negociada de salários em troca da permanência no emprego. Com isso, concede à Justiça trabalhista o poder de aceitar acordos negociados entre patrões e empregados, mesmo que contrarie a CLT. O caminho é este.
Não é ainda a reforma ampla da legislação trabalhista, uma necessidade que se impõe não só em relação ao momento de agravamento do desemprego, mas para modernizar de vez as relações do trabalho no país. Um passo inicial.
Mas, pressionado por correntes de sua base, o governo não parece com apetite suficiente para levar à frente as mudanças numa legislação que, na essência, está a serviço do desemprego.Editorial O Globo