Ministro Gilmar Mendes: “É preciso uma repactuação política no Brasil”

Mendes conversou com EXAME antes de inaugurar uma unidade em São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito Público, fundado por ele em Brasília na década de 90.

Exame - Com os fatos já revelados pela Operação Lava-Jato e com as pedaladas fiscais, a presidente Dilma pode perder o cargo?

Mendes - Tudo isso tem de ser examinado pelo Congresso Nacional. Mas, em tese, sim: os fatos poderiam levar a um impeach­ment. Até porque a responsabilidade política vai muito além da pessoal. Para caracterizar o crime de impeach­ment, não precisa haver um Fiat Elba ou dinheiro recebido em conta pessoal.

Basta o fato de, por ação ou omissão, um presidente ter deixado que crimes contra a lei orçamentária ou contra a probidade da administração ocorressem. Isso é possível provar com a indicação de pessoas que permitiram a prática, com a nomeação de envolvidos em casos de corrupção ou pelo fato de não demiti-los.

Exame - São vários processos que correm ao mesmo tempo: o de impugnação da candidatura de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral, a discussão das contas reprovadas no Tribunal de Contas da União e a comissão agora instaurada no Congresso. Eles terão desfecho em 2016?

Mendes - Acredito que sim. É bom que se resolvam na primeira parte do ano. Mas os processos têm seu ritmo. Por exemplo, a admissão da ação contra a presidente no TSE tomou muito tempo, já poderíamos ter instaurado isso em março. A demora se justifica devido à complexidade do assunto.

É rara a abertura de um processo contra um presidente da República. Duas situações se colocam: o caráter especial da ação e a situação peculiar de conflito, com os ânimos acirrados. Mas é bom que haja um rápido encaminhamento para que as ações — e a instabilidade — não se eternizem.

Exame - Como o senhor compara a situação vivida agora com o impeachment do presidente Collor?

Mendes - Do ponto de vista econômico, a situação hoje talvez seja muito pior, porque estamos em um quadro de depressão econômica. Collor tinha menos apoio político na época do que tem a presidente Dilma.

Obviamente, os fatos ligados ao impeachment de Collor eram mais limitados e, na Lava-Jato, eles são imensamente mais graves. Basta ver os valores que já foram devolvidos para ter a dimensão do escândalo. É unânime que se trata do maior caso de corrupção do Brasil, talvez do mundo.

Exame - Quais são os reflexos do processo de impeachment na economia?

Mendes - O país vem sofrendo muito com a depressão econômica desde o início do ano. Não sei qual o reflexo imediato do impeachment e é difícil fazer uma estimativa de longo prazo.

A vantagem da abertura do processo é que se caminha para uma solução, algo positivo para as forças econômicas e sociais. E contribui para o fim de um estado de indefinição, malemolência e estagnação. Também é preciso haver uma repactuação política no país.

Exame - O caso das pedaladas fiscais mostra que temos de amadurecer em relação à transparência das contas públicas. O que pode ser feito?

Mendes - Temos de criar mecanismos de defesa do processo democrático para for­talecer a ideia de responsabilidade fiscal e minimizar o risco de pedaladas. Muitos países europeus fizeram seu dever de casa. A Alemanha é um exemplo, com uma lei de estabilidade econômica e financeira.

O Brasil trilhava um bom caminho com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as au­toridades públicas perceberam que a legislação atrapalhava seus propósitos — e, por isso, vivemos nessa si­tuação de déficit e de depressão econômica. Temos de retomar o caminho da responsabilidade fiscal para ter crescimento sustentável.

Exame - O que muda no Brasil com a Operação Lava-Jato?

Mendes - A Lava-Jato tem revelado um método de governança em que a corrupção é a forma de atuar politicamente. E, por isso, ela tem um significado extremo em termos institucionais. Sem a Lava-Jato, teríamos a possibilidade de eternização de um dado grupo no poder se alimentando nas burras das estatais, fatiando propinas entre partidos.

Felizmente houve essa descoberta. Por outro lado, temos no futuro o grande desafio de encontrar uma forma de governança que coloque as estatais a salvo desse tipo de ataque.

Exame - Na Operação Lava-Jato, existem gravações que indicam que políticos recorreriam aos ministros do Supremo para influenciar suas decisões. Isso de fato ocorreu?

Mendes - Diante do quadro de anormalidade em que vivemos, aparecem lobistas e pessoas que vendem prestígio fazendo esse tipo de insinuação. É claro que tais citações são indesejáveis, mas elas ocorrem.

Há advogados que dizem que têm facilidade aqui e acolá. Foi o que aconteceu no episódio lamentável envolvendo o senador Delcídio do Amaral. E o tribunal tem pouco a fazer a não ser lamentar e denunciar essa prática. Sempre haverá esse tipo de menção.

Exame - O debate sobre o papel do Estado na economia e na sociedade voltou à ordem do dia com todos os casos de corrupção recentes. A Constituição nos dá alguma luz sobre essa discussão?

Mendes - O texto constitucional sinaliza que o caminho a ser seguido é o de menor participação estatal. A criação de empresas estatais, por exemplo, só deve ocorrer em caso de necessidade estratégica para o país.

Veja o que aconteceu com a Vale, que foi privatizada, e com a Petrobras, estatal. Ambas empresas de grande porte, uma com a versão profissional e a outra com uma versão politizada. Esse deve ser o debate que devemos ter no futuro, quando o país voltar à normalidade. POR FLAVIA FURLAN