CPI corrupção 1988

CPI da Corrupção | 1988

 

O genro do então presidente José Sarney, Jorge Murad, foi acusado de intermediar o repasse de verbas federais para o estado do Maranhão, reduto eleitoral dos Sarney. O esquema envolvia membros do alto escalão do governo, que se utilizavam de critérios escusos na liberalização de recursos públicos. Ao pedir demissão, o titular do Planejamento, Aníbal Teixeira de Souza, dá entrevista transferindo as acusações de corrupção para o presidente Sarney e o secretário geral do Ministério, Michal Gartenkraut. Pouco depois, o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, divulga nota condenando a corrupção no governo Sarney.

 

Na época, suspeitava-se de que o reajuste de contratos mantidos com empreiteiras e fornecedores da União fora uma ação entre amigos. Resultado: instaurou-se no Senado uma CPI para investigar os fatos. Seis meses depois, Sarney e outras 28 pessoas – incluindo cinco ministros - foram denunciadas pelo senador Carlos Chiarelli por participação no esquema.


 

Envolvidos: José Sarney, Jorge Murad (genro de Sarney), Aníbal Teixeira (advogado, empresário, ministro do planejamento no governo Sarney, deputado federal pelo PMDB/MG (83/87) e pelo PTB/MG (91/95)

A CPI

 

Constituída em 1988, investigou a administração pública durante presidência de José Sarney criminalizada com vários casos de corrupção passiva, fraude de concorrência, exploração de prestígio, alocação de recursos a fundo perdidos. SEPLAN (Secretaria Especial de Coordenação Econômico Social) por conceder apoio financeiro “a fundo perdido” à ABM- Associação Brasileira de Municípios e a vários municípios por intermédio da Secretaria do Planejamento na gestão do ex- ministro Aníbal Teixeira de Souza. A CPI provou a existência de intermediação criminosa da secretaria do Planejamento, propiciando o surgimento de “vendedores de facilidades”. O crime foi considerado contra a probidade na administração, “procedimento incompatível com a dignidade do cargo”. 
 

No caso do município de Valença (RJ), funcionários da administração municipal, federal e ex- ministro tiveram recebimento indireto de 50% sobre os milhões de cruzados (dinheiro da época) liberados “a fundo perdidos” sem projeto técnico da empresa Hidrosistema. Caso constituindo corrupção passiva, co-autoria com funcionários e fraude de concorrência. Irregularidades na aplicação de recursos nos municípios de Pinheiro (MA) e no contrato com a construtora Andrade Gutierrez, com um excedente ilegal no valor de mais de trinta e três milhões de cruzados, e provas de que o prefeito se apropriou de bens e rendas públicas; em Betim (MG) ocorreram irregularidades nas verbas federais e utilização de recursos aplicados em operações financeiras, cujos resultados não foram apresentados na prestação de contas da prefeitura.

Em São Paulo, outras irregularidades semelhantes nos municípios de Monte Mor, Jaboticabal, Brotas, Porto Ferreira, Stª Gertrudes, Sarapuí, Itápolis, Pradópolis, Jaguariúna, Rio Claro, Vargem Grande do Sul e Bragança Paulista. Casos onde foram configurados exploração de prestígio em envolvimento dos prefeitos com as empresas: Coinpro – Construtora, Intermediação e Projetos S/A Ltda e Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia e Construções. As conclusões finais da CPI revelaram crimes de responsabilidade do ex-ministro Aníbal Teixeira de Souza e do presidente da república José Sarney que concorreram para o déficit público e conseqüente processo inflacionário do país, comprovando um desgoverno a partir de 1987. Na época, também houve uma elevação dos recursos de 16% para 36% “a fundo perdido” destinados a renovar a frota de navios da Marinha Mercante Nacional, sendo que 700 milhões de dólares escaparam do controle do tesouro nacional,  propiciando a evasão fiscal e enriquecimento ilícito de integrantes da administração pública ou de empresas privadas. 




A CPI também cloncluiu que o Sr. Saulo Ramos, consultor-geral da República, cuja atribuição era de recomendar a adoção de medidas jurídicas de interesse público – agiu em contrário durante o plano cruzado e incorreu na prática de crime de prevaricação. No relatório final, com 24 mil páginas, José Sarney foi acusado de nove crimes. Somente as denúncias de corrupção na Superintendência Nacional da Marinha Mercante alcançavam a cifra de US$ 550 milhões. Banco do Brasil - Boa parte das suspeitas envolveram o Ministério do Planejamento, mas também houve investigação no Banco do Brasil. Jorge Murad, genro do presidente que desfrutava de uma sala no 4º andar do Palácio do Planalto. Influente, Murad aconselhava Sarney sobre os rumos da política econômica e interferia na condução de grandes obras, o que levou a CPI a acusá-lo de negociar reajustes com empreiteiras.
 

Aprovado por unanimidade na CPI, o relatório foi enviado à Câmara, que deveria dar vazão ao pedido de impeachment. Pressionado pelo Planalto, Inocêncio de Oliveira arquivou o pedido. Além de pedir o afastamento do presidente, a peça sugeria o indiciamento de quatro ministros e ex-ministros, quatro empreiteiros e cinco escritórios de Brasília. Em todos os casos, os prefeitos foram enquadrados em responsabilidade civil e penal dos desvios, irregularidades, fraudes e ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

 



Escândalo do Ministério das Comunicações (grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio ao presidente).