"Uma linha de investigação aponta Lula no comando"

Um dos condutores da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima evita fazer juízos definitivos, mas não esconde a convicção a que chegou a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção que corroeu aPetrobras. “Há uma linha de investigação que aponta Lula na cadeia de comando”, afirma nesta entrevista a ÉPOCA. Negociador-chefe dos acordos de delação premiada, Carlos Fernando não tem boas notícias para quem ainda busca esse entendimento: como já se sabe quase tudo sobre o caso, há cada vez menos espaço para novos delatores; quem quiser reduzir sua pena terá de contar algo muito valioso aos investigadores. “Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo”, diz Carlos Fernando. “Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.”

ÉPOCA – Qual a distância que a Lava Jato tem a percorrer para alcançar o chefe da quadrilha do petrolão?Carlos Fernando dos Santos Lima – Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar. Infelizmente não estamos com esse processo aqui. O tempo será dado pelas circunstâncias da decisão do Supremo de mandar para Curitiba as investigações ou não.

O procurador regional da república Carlos Fernando dos Santos Lima: "Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente tem uma responsabilidade muito grande nos fatos" (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

ÉPOCA – No caso de Lula, há convicção de que houve crime na reforma do sítio de Atibaia e no caso do apartamento tríplex em Guarujá? Lula é, de fato, dono do sítio?

Carlos Fernando – Infelizmente o material está fora daqui e não podemos fazer essa afirmação hoje. Existem diligências que não pudemos fazer. Há diligências que deveriam ser feitas, e não foram feitas. Não temos dúvida de que ele era a pessoa que tinha usufruto daquele sítio. Mas ainda precisamos fazer uma série de diligências. No tríplex é a mesma situação. Não temos nenhuma dúvida.

ÉPOCA – A repercussão da condução coercitiva de Lula atrapalhou a operação?

Carlos Fernando – Toda decisão envolvendo o ex-presidente teria repercussões. Insistimos que nós conduzimos 116 pessoas antes do ex-presidente – mas somente a do Lula gerou esse tipo de discussão. Qualquer coisa que fosse feita seria usada politicamente, porque a única defesa possível nesse caso é a defesa política. A condução foi baseada na verificação da interceptação telefônica, de que havia a montagem de um esquema de resistência a qualquer ato de nossa parte. Nossa preocupação foi tirá-lo do local para evitar o risco a ele, aos nossos agentes, e também impedir essa movimentação. Chegaram a dizer que algumas pessoas iriam acampar na frente do prédio para evitar qualquer tipo de atitude nossa. A condução se baseou em fatos concretos que indicavam a dificuldade de cumprir medidas.

ÉPOCA – Vários acusados estão presos, mas os políticos estão sendo processados em velocidade mais lenta. Não há risco de a população se frustrar?

Carlos Fernando – O foro privilegiado é o principal fator que causa essa disparidade de velocidade. É natural que o Supremo Tribunal Federal não esteja preparado para um número tão grande de pessoas. Não creio que o STF, por maior que seja a boa vontade, tenha condições de chegar à velocidade de um juiz de primeiro grau. Gostaríamos que houvesse uma discussão em nível constitucional sobre a reforma dessa questão do foro. O Brasil é um dos países com a maior quantidade de pessoas com foro privilegiado. Eu, por exemplo, tenho foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não creio que isso seja republicano. Esses empecilhos só são superáveis se houver reforma constitucional. 

ÉPOCA – O novo ministro da Justiça criou alguma dificuldade para a Lava Jato?

Carlos Fernando – Salvo a primeira manifestação dele, que pode ter sido mal compreendida ou não foi exatamente muito feliz, não tenho nada de concreto a falar.

ÉPOCA – Há risco para as investigações em um eventual governo Michel Temer?

Carlos Fernando – Nós não temos nenhuma opinião formada sobre essa ou aquela posição política. O doutor Temer é professor de Direito Constitucional e entende os limites republicanos no país. Cremos que não haverá nenhum perigo ou tentativa de limitar o alcance das investigações. 

ÉPOCA – Vocês estão preocupados com o cerceamento da Polícia Federal?

Carlos Fernando – Temos essa preocupação porque é uma equipe muito produtiva e eficiente. A Lava Jato surgiu por uma investigação deles e depois se transformou no que é. E eles (os policiais) têm uma estrutura mais hierarquizada e com menos garantias que a nossa (procuradores). Temos também preocupação com tentativas de assassinato de reputação do juiz Sergio Moro, porque, seja qual for a decisão que ele tomou, tomou dentro de seu poder como juiz. Então tentativas de desqualificá-lo são inaceitáveis. Há ainda um risco de segurança e ele deve se proteger. É bom deixar claro que as investigações não são conduzidas pelo juiz: juiz tem apenas a função de tomar determinadas decisões. Investigações são feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

ÉPOCA – Pelo menos cinco empreiteiras negociam acordos de leniência e de delação premiada. Esses acordos podem não sair?

Carlos Fernando – Nós temos a função primordial de fazer acordos de leniência. (Mas) Nós entendemos que não é possível um acordo (de delação) com mais do que uma grande empreiteira. Estamos dispostos a conversar com aquela empreiteira que trouxer o melhor para o interesse público: mais provas, mais fatos novos e o maior valor de ressarcimento possível. Só há lugar para mais uma empreiteira. Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo. 

ÉPOCA – Só cabe mais um sócio ou executivo de empreiteira nas delações?

Carlos Fernando – Sobre sócio ou executivo, isso vai ser analisado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República. Não vou dizer que só há lugar para mais um, porque a questão é analisar o que cada um pode ajudar. Chegamos a uma fase em que nós estamos com tantas provas que realmente pouca novidade pode aparecer. Aquele que atender ao interesse público pode ganhar um acordo. Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.

ÉPOCA – Quase um terço dos réus da Lava Jato são delatores. Existe uma quantidade máxima?

Carlos Fernando – Não existe número mágico. O número hoje de delatores corresponde a um terço, mas também temos um represamento de denúncias, porque não podemos inundar a 13a Vara Federal do Paraná com todas as denúncias ao mesmo tempo. Posso deixar bem tranquilo que essa proporção vai aumentar bastante com o tempo. Vai chegar um momento em que não vamos ter delatores e vamos ter oferecimento de denúncias na sequência. Não está fácil fazer acordo. Tanto é que acordos recentes são pequenos ou pontuais, com pessoas fora do radar, ou são tão grandes a ponto de gerar mudança de patamar nas investigações.

ÉPOCA – Há uma tentativa de deslegitimar a Lava Jato?

Carlos Fernando – Há medidas no Congresso que são incentivo à corrupção, como a lei do repatriamento, a medida provisória do acordo de leniência, tentativas de mudar o entendimento de que é possível executar pena com decisão só de segundo grau. Vamos denunciar isso. Estamos vacinados.

ÉPOCA – Até quando vai a Operação Lava Jato?

Carlos Fernando – Eu creio que, do mais importante, talvez até dezembro já tenhamos um panorama bem completo. Mas vamos ter anos e anos de acusações criminais com o material que temos. Temos uma série de filhotes da Lava Jato que vão se espalhar pelo Brasil.

ÉPOCA – Como vocês lidam com as críticas de que poupam a oposição das investigações?

Carlos Fernando – Enchem tanto a gente por conta disso... Para investigar, qualquer procurador tem de partir de um fato concreto – não posso abrir investigação para pegar fulano etc. e tal. Temos os limites da lei, não podemos sair e falar: “Agora quero pegar o governo do FHC”. Se aparecer crime do governo FHC, vou analisar se está prescrito ou não, daí podemos investigar. Boa parte dos crimes já está prescrita. E o mais importante: a maior parte do que aconteceu nos últimos 13 anos está na responsabilidade de um grupo de partidos. São 13 anos de um mesmo grupo político no poder, não temos como escapar disso.

Brasil paga agora por omissão do governo, diz editora da 'Economist'

Erica Dezonne/Folhapress
Zanny Minton Beddoes, editora-chefe da revista britânica "The Economist"

A editora-chefe da revista britânica "The Economist", Zanny Minton Beddoes, 48, é categórica em dizer que o melhor para o Brasil, no momento, é um governo com credibilidade, efetivo e funcional e que seja capaz de colocar de pé uma série de reformas que considera essenciais para tirar o país da recessão.

Para ela, a presidente Dilma Rousseff perdeu as condições de governar e, por isso, deve deixar o cargo.

Ela se diz cética em relação ao impeachment pelo fato de, como a revista registrou em editorial, parte do Congresso estar contaminado com denúncias e sob investigação.

Para ela, Dilma e toda a classe política decepcionaram o Brasil, e o melhor a fazer é convocar eleições gerais.

Beddoes, contudo, diz que cabe apenas ao Brasil escolher, entre as opções disponíveis, a melhor delas para colocar o país nos trilhos e recuperar indicadores econômicos.

"O Brasil tem muitos pontos fortes, um enorme potencial. Quando um grande programa de reforma começar a ser feito, uma reforma genuína, você poderá ver um revés rápido."

Ela admite que a explosão das commodities e do acesso ao crédito no Brasil foi equivocadamente confundido com uma melhora estrutural da economia, apesar de destacar que muitos avanços foram conquistados no país nos últimos anos.

Há pouco mais de um ano no comando da revista, ela tem como meta aumentar o número de assinantes. Para isso, tem investido pesado em mídias sociais –inclusive com conteúdo específico– e campanhas ousadas como, por exemplo, oferecer sorvete com insetos nas ruas de Londres.

Também lançou uma revista bimestral e mais convencional, a "1843", com mais fotos e reportagens mais leves, que já conta com meio milhão de assinantes.

Tanto "The Economist" quanto Beddoes são liberais declaradas, ao estilo britânico –mais à direita no espectro político, a favor da livre competição e dos direitos individuais– e defensores do jornalismo opinativo e analítico.

Ainda assim, ela afirma que não apenas acredita que o Estado tem um papel a cumprir como vê nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, uma forma efetiva "de reduzir desigualdade de renda, de melhorar desenvolvimento e indicadores educacionais e sociais".

Beddoes recebeu a Folha na sua sala em Londres, onde, além do mural com as principais capas da revista, tem também a primeira edição do parisiense "Charlie Hebdo" depois do atentado ao jornal e as fotos dos dois filhos num porta-retratos e, na parede, a de James Wilson, fundador da revista "The Economist".

Na sede da revista, onde não há uma Redação, mas salas individuais para os jornalistas, ela falou também sobre a China, da possibilidade de a vitória de Mauricio Macri na Argentina ser um termômetro de mudanças mais à direita na América Latina e de como o populismo "está vivo e vai bem" no hemisfério Norte.

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Folha - Anos atrás, a "Economist" publicou uma capa com o Cristo Redentor ascendendo, indo para o alto e avante. Quatro anos depois, em 2013, o mesmo Cristo despencava em direção ao chão. Foram previsões equivocadas ou a "Economist" os economistas e o mercado superestimaram o Brasil?

Zanny Minton Beddoes - O Brasil desperdiçou oportunidades. O boom das commodities e o rápido crescimento da China deram grandes oportunidades de exportação ao Brasil. A explosão das commodities com a explosão do crédito foram confundidas com uma transformação estrutural da economia brasileira.

O que realmente estava acontecendo era um boom tradicional. Temo que o governo brasileiro foi condescendente em relação à necessidade de enfrentar dificuldades de um Estado ineficiente, que precisa de regulação e sofre com corrupção.

Por um momento, o Brasil estava florescendo. As pessoas entenderam isso de forma equivocada. Encararam como uma melhora sólida na economia brasileira quando na verdade era um boom das commodities e do acesso ao crédito.

Naquela época não havia nenhum sinal disso?

Falar isso agora é fácil. Mas havia coisas que estavam mudando e melhorando. A melhora da renda, a redução da desigualdade, melhora na educação em especial para os mais pobres, o Bolsa Família... Houve melhoras muito reais no Brasil, mas acho que isso, associado ao bom das commodities e do acesso ao crédito, fez todo o mundo olhar o Brasil lá dentro e aqui fora com óculos com lentes rosa. Nós apenas reparamos no que havia de positivo.

O governo brasileiro tem muita responsabilidade nisso. O governo sabia e sabe que havia um monte de reforma a ser feita. Mas é difícil fazer reformas quando a situação é boa. Agora o Brasil está pagando o preço não apenas pelas reformas que não foram feitas mas por muitos erros na economia.

O que pode ser feito agora para corrigir o cenário e quanto tempo vai levar para o Brasil estar apto a atrair investidores num nível desejável novamente?

O Brasil precisa de um governo efetivo e funcional. Nós escrevemos num editorial algumas semanas atrás dizendo que a presidente precisava renunciar. O Brasil precisa encontrar um jeito de ter um governo eficiente. Do lado econômico, há uma longa lista de reformas a serem feitas.

A situação fiscal é insustentável, mas ainda mais importante é atacar as causas da instabilidade fiscal e de uma economia ineficiente. Reforma dos gastos públicos que são definidos pela Constituição, reforma tributária, reforma da Previdência. Há muito o que fazer.

É possível?

É. Eu acho que dá para ser feito, não é impossível. O Brasil é um desses países em que agora temos o oposto da euforia de antes. Há um pessimismo profundo, nenhum grande investimento e o calor das commodities já passou.

Mas o Brasil tem muitos pontos fortes. Tem um setor agrícola fantástico, um enorme potencial. Acho que, quando um grande programa de reforma começar a ser feito, uma reforma genuína, você poderá ver um revés rápido. A economia está numa recessão muito profunda, a pior em muito tempo.

De fato é uma recessão, mas a inflação está crescendo...

Então, é por isso que, quando houver um governo com credibilidade para fazer uma reforma e que vai agir de fato, as coisas vão melhorar rápido. Vai ser rápido porque tem muito potencial de investimento no Brasil. Muito da dor já passou.

Como você disse, "The Economist" sugeriu que a presidente Dilma deveria renunciar. Mas, semanas depois, a revista apoiou declaradamente eleições gerais. Por que manter a presidente, que ainda não foi indiciada ou denunciada, não é uma possibilidade?

Você leu o editorial. Nele, o argumento que fazemos é que, depois que ela decidiu indicar o seu antecessor [o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] para ser chefe da Casa Civil, obviamente cruzou a linha em termos de legitimidade. Por sermos céticos em relação ao impeachment, achamos que é melhor para ela renunciar.

Como disse, o Brasil precisa de um governo efetivo e funcional. Se você olha em retrospecto todo o drama, do que o Brasil precisa? Precisa de um governo que seja capaz de colocar de pé reformas necessárias para sair desse buraco econômico. Isso é o melhor para o Brasil.

O problema é quem seria a melhor opção para fazer isso...

Está certa. É muito difícil. Mas é verdade que agora temos uma situação em que não há nenhum foco nas coisas que realmente precisam ser feitas para recuperar a economia.

O ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o impeachment seria o que pior poderia acontecer ao Brasil porque é um sinal de fragilidade, de insegurança jurídica, e isso afastaria investidores. Você concorda?

O que os investidores querem é um governo que consiga governar e implementar reformas que o Brasil precisa. Eu não vou escolher entre as opções disponíveis qual deve ser a melhor para atingir isso. Isso é uma pergunta para o Brasil e os políticos brasileiros.

O que está muito claro é que, para o país e a economia florescerem, é preciso de um governo que tenha capacidade de governar.

Agora o Cristo pede socorro na capa da "Economist". Na sua opinião, convocar uma eleição geral é o melhor jeito de o Brasil ajudar a si mesmo? Acha que somente sob nova administração no Congresso e no Executivo será possível fazer as reformas que o país precisa pra sair da recessão?

Nossa capa desta semana tem o Cristo Redentor com uma placa de SOS e título é "A grande traição". Não foi só a presidente Dilma Rousseff, toda a classe política decepcionou o Brasil. Por isso o melhor jeito de seguir em frente é uma fazer uma nova eleição.

Como a gente escreveu no nosso editorial, "um novo presidente poderia ter um mandato para tocar reformas que deixaram de ser feitas pelos governos durante décadas.

Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Somente novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais de que o Brasil precisa, em especial uma reforma do sistema político propenso a corrupção e uma da despesa pública descontrolada, o que empurra para cima os gastos públicos e atrapalha o crescimento".

Mudando de assunto: Você trabalhou para o governo da Polônia e para o FMI com países em desenvolvimento. Você acha que o chamado "capitalismo de Estado" já se provou pouco eficiente para garantir crescimento econômico sustentável?

É uma pergunta interessante em relação aos países nos quais grandes setores da economia são subordinados ao Estado. Em geral, nos países em desenvolvimento, empresas estatais não se mostraram as mais eficientes nem a melhor forma de garantir crescimento sustentável. É um consenso que atingimos nas últimas décadas.

Não é o caso de apenas vender as propriedades estatais, mas é como conseguir um regime regulatório correto, assegurar competição e garantir transparência. Depende do setor e do país, mas, de uma forma geral, eu acho que a lição dos últimos anos é que o Estado tende a não ser terrivelmente bom em administrar empreendimentos e empresas.

Esse debate surgiu alguns anos atrás, quando a China aparentemente ia muito bem. Diziam que a China provou que o capitalismo de Estado é um caso de sucesso, as empresas estavam indo muito bem... mas, agora, não parece ser exatamente assim.

Você ficará surpresa comigo dizendo que acreditamos que o Estado tenha um papel porque a "Economist" defende o mercado livre e a liberdade de expressão. Somos liberais e eu genuinamente acredito que a competição entre o mercado livre é melhor base para atingir uma sociedade próspera.

O Brasil investiu muito no comércio Sul-Sul, com a América do Sul, África e, claro, China. Por causa disso, o governo brasileiro culpa a atual situação da China por boa parte dos problemas econômicos que enfrenta hoje. Qual o papel da China hoje? Ela está de fato mais voltada para o consumo interno?

A China é extremamente importante para a economia mundial. É a segunda maior economia, e o crescimento dela, particularmente desde os anos 2000, tem sido um dos maiores se não o maior em impacto na economia mundial.

É verdade que a demanda chinesa foi responsável por uma grande parte da história das commodities. É verdade que o Brasil e outros países exportadores de commodities se beneficiaram significativamente durante o boom e têm sido afetados com os preços em queda. A China gerou um grande impacto em outras manufaturas, no fluxo do comércio, no mercado de trabalho. De forma geral, é uma história extraordinária do ponto de vista da taxa de crescimento, da redução da pobreza. Trazer a China para a economia global é uma mudança enorme. É parte da explicação para o surgimento do mundo emergente.

Você mencionou o comércio Sul-Sul que, há dez anos, era apenas um pequeno nicho. Agora é uma parte muito importante da economia global, é impressionante. Como se transformou um ator importante, a China precisa assumir algumas responsabilidades. Está atualmente sentindo o peso do que isso significa. No ano passado, percebemos que ela tem muitos problemas domésticos.

Por muitos anos, muitas pessoas viam os burocratas chineses como brilhantes e pessoas que faziam tudo certo. É difícil fazer o que eles estão tentando fazer e não está claro se estão fazendo bem. Há choques vindo da China, há um claro foco na economia doméstica. Mas acho não acredito no jogo de culpar o outro.

É uma saída mais fácil para escapar...

Não acho que é saudável tampouco adequado. Não foi correto, por exemplo, quando os executores de políticas públicas do Brasil falaram da guerra cambial. Não acho que esse seja um jeito útil de pensar política econômica internacional. É tentador, mas não leva a boas políticas.

Há uma deterioração dos programas de transferência de renda e de políticas sociais de inclusão como garantidores de apoio político e de estabilidade na América Latina? Vemos Mauricio Macri presidente na Argentina, o Peru dividido entre a filha de Alberto Fujimori e um ex-ministro da Fazenda... vê uma onda mais à direita chegando?

Acho que você está misturando duas coisas. Uma pergunta é se programas de transferência de renda são um jeito efetivo de reduzir desigualdade de renda, de melhorar desenvolvimento, renda e educadores sociais. Uma segunda pergunta seria qual a conclusão sobre a vitória de Macri, sobre o que está acontecendo na Venezuela e o que está acontecendo em outros lugares. Acho que são coisas diferentes na medida em que, por exemplo, na Argentina foi uma reação de anos de um governo irresponsável, anos de populismo clássico.

Programas de transferência de renda feitos de uma forma responsável são uma parte importante de uma agenda antipobreza. E, se você olha para o número de países que agora têm esse tipo de programa, é enorme. Há dificuldades, há dúvidas sobre o custo, sobre eficiência, sobre os alvos certos, mas, de forma geral, é um ótimo programa de desenvolvimento. Separaria as duas coisas.

Os governos populistas estão enfraquecidos...

Mas, se você olhar nos Estados Unidos, na Europa, o populismo está crescendo. O caso da América Latina é interessante. Em que grau a Argentina é um termômetro para o que pode acontecer na região é uma pergunta interessante a ser feita.

Se você é como eu ou como "Economist", que acredita em livre mercado, abertura e internacionalização, basicamente em liberalismo econômico, é uma mudança bem-vinda para o desenvolvimento na Argentina.

Se você olhar no hemisfério Norte, o debate nos EUA com Donald Trump, o debate sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, eu diria que o populismo está vivo e vai bem.

De fato parece que se está redescobrindo o populismo aqui. Num outro espectro, há o Podemos na Espanha...

A pergunta a ser feita é: "Por que há, de repente, esse crescimento significativo desse movimento?". E, se você é como nós, também perguntaria o que pode ser feito para controlá-lo.

Você tem uma resposta?

Eu acho que o porquê é muito interessante, dado o fato de que há tipos similares de populismo dos dois lados do Atlântico. O populismo da direita, com isolamento, xenofobia e protecionismo, e o populismo da esquerda no qual as pessoas dizem odiar bancos e os ricos. Os dois estão presentes nos dois lados do Atlântico, o que nos faz pensar que é um fenômeno mais amplo do que uma especificidade de um certo país.

Historiadores vão passar um bom tempo pensando sobre o que está acontecendo agora. Há duas coisas acontecendo. No momento logo após a crise econômica de 2008, quando se esperava por uma reação populista, não aconteceu porque todo o mundo estava assustado e prevendo que as coisas iam desmoronar.

Agora, há uma sensação de que as coisas voltaram ao normal e não há mais aquele temor enorme. Interpretamos mal os problemas da crise em muitos países desenvolvidos.

Muito rapidamente o foco da politica fiscal mirou a austeridade e a necessidade de reduzir deficit, cortar gastos, manter o deficit público sob controle. Porque a economia estava muito fraca, o apoio foi quase exclusivo feito por bancos centrais. O resultado foi uma demanda fraca e aumento do preço dos ativos. Isso reforçou a desigualdade de renda que já estava crescendo por causa da inovação tecnológica e do sentimento na população de que todo o ganho dessa recuperação foi para os mais ricos.

Um problema foi o foco exagerado na política econômica, e não na política pública. A segunda coisa é que havia dois choques simultâneos: um era a crise econômica e o outro essa revolução tecnológica, com uma virada em direção à inteligência artificial, automação, computador móvel. Isso foi destrutivo para muitas empresas, que reduziram postos de trabalho e encolheram.

Nos últimos oito anos, houve um foco exagerado na austeridade e atenção insuficiente nas mudanças mais sociais, a serem feitas na educação... Subestimaram as consequências políticas e os desafios políticos. Imigração tem beneficiado os países e é importante. O Reino Unido se beneficiou enormemente com as pessoas que vêm da União Europeia. Os Estados Unidos se beneficiaram da imigração legal e ilegal. Mas há muita gente se sentido insegura e isso foi subestimado.

As pessoas estão com raiva porque a vida delas não está melhorando tanto quanto a vida das elites, que na visão delas são os verdadeiros beneficiários dessas políticas econômicas.

Você falou como a revolução tecnológica afetou muitas empresas e o jornalismo, como modelo de negócio, parece ser um desses segmentos que tem sofrido com as mudanças...

Você tem razão, é uma das indústrias que mais sentiram. Nesta semana [passada] o "Daily Mail" está considerando comprar o Yahoo!, o "Independent" está fechando. O modelo tradicional de jornalismo que é oferecer conteúdo custeado por anúncio publicitário está sendo radicalmente derrotado.

Como funciona no caso da revista? Qual o peso dos anúncios, assinaturas e dos outros negócios como a Unidade de Inteligência e os seminários que vocês organizam nos rendimentos da "Economist"?

As assinaturas são, de longe, a nossa maior fonte de renda. Nós somos muito sortudos se comparado com os outros. Somos basicamente um modelo de assinatura. Para nós, aumentar as assinaturas é a chave.

Anúncio publicitário é como a cobertura do bolo, é importante, é bom ter e certamente a transformação no mundo publicitário nos afetou. Mas somos sortudos por não ser uma ameaça a nossa existência como é para outras publicações. Na verdade, não são todas as áreas da publicidade que estão se transformando.

Nós acabamos de lançar a 1843, uma revista bimestral cultural que vai para quase meio milhão de assinantes. Em parte, é porque eu acredito que queremos oferecer um retrato global de outras culturas. Há um gap enorme no mercado. Se você olha nela, há muito espaço para publicidade. De forma geral, estou muito satisfeita que somos um veículo que se fundamenta em assinaturas.

Como vocês conseguem convencer pessoas a pagar por informação num mundo em que há tanto conteúdo de graça? E mais: a "Economist" se comporta como uma revista global e isso pode ser traiçoeiro porque, às vezes, vocês podem não capturar todos os detalhes e as peculiaridades de um determinado país ou de uma história.

Isso é verdade. Quando eu penso em quem são nossos leitores, penso no que chamo dos curiosos globais. Os curiosos globais são definidos pela perspectiva, não pela cidadania, profissão, gênero, idade ou localização. São pessoas que estão interessadas no mundo ao redor deles, interessados para além das fronteiras, interessados no futuro e despostos a serem desafiados e a descobrir sobre novas ideias. São liberais sociais.

Fizemos um gráfico psicológico, um estudo da personalidade e valores. Fizemos uma pesquisa para identificar esse grupo, quantas pessoas podem ser definidas por essas características individuais. Por meio de uma estimativa mais ampla, calculamos que esse grupo soma 132 milhões de pessoas no mundo. São pessoas que se enquadram nessa descrição mais ampla. Se ajustarmos para os que falam inglês, o número é de aproximadamente 72 milhões de pessoas.

Nós temos uma circulação de 1,5 milhão. Há um número infinitamente maior de pessoas que são potencialmente o tipo de pessoa que pode se interessar por nossa revista. É apoiada nesses dados que estou confiante de que se as pessoas souberam sobre nós e se tiverem acesso ao nosso conteúdo, talvez eles queiram ser assinantes.

E como fazer isso?

Essa é parte da lógica ligada ao grande esforço que temos feito desde o ano passado em relação às mídias sociais. Se você percebeu, intensificamos. Tínhamos uma pessoa e agora temos nove. Estamos tentando mandar nossa mensagem. Há links para os artigos, mas também conteúdo próprio e posts sobre quem somos.

Temos um total de 35 milhões de seguidores nas mídias sociais, sendo 15 milhões no Twitter, 7,5 milhões de curtidas no Facebook. Estamos no Linkedin, no Line que é um serviço de mensagem asiático mais forte no Japão, estamos no Google+, no Instagram. Temos um grupo que foi montado no último ano, que é provavelmente mais jovem que eu, que é ótimo e que capturou o que é a "Economist". Eles tuítam, publicam vídeos no Facebook e pensam na melhor forma de usar as redes sociais.

Para mim, é uma ferramenta incrivelmente poderosa. Se você está nos lendo no Brasil, é assinante e nos segue no Twiter, você pode acessar os textos de forma muito mais rápida. É também um megafone para os que não são assinantes. Eles podem ver as coisas, achar interessante e virar um assinante.

As mídias sociais podem nos ajudar a atingir uma fração desse enorme novo grupo de pessoas que estamos buscando. Elas são uma das grandes fontes de cliques para chegar ao website e uma das mais poderosas formas de conseguir novos assinantes. É uma forma muito importante de como atingimos as pessoas.

A meta é aumentar o número de assinantes...

Para a gente prosperar, tem que ser por meio de assinaturas, vai ser por meio de assinaturas, não tenho dúvida. Estou muito confiante em que, se tivermos o melhor tipo de jornalismo para essas pessoas curiosas, que os faça querer pagar... porque você está certa, há muito conteúdo lá fora. Em uma área de enorme quantidade de conteúdo com qualidade variável, ter uma fonte confiável de informação, que faz jornalismo de alto nível, te ajuda entender o mundo.

Ficou mais valioso ser uma fonte que ajuda o mundo fazer sentido hoje e que ajuda entender o mundo de amanhã, com informações que você não encontrar em lugar nenhum. A gente só vai ser bem-sucedido se a gente produzir o melhor jornalismo possível. Nosso principal trabalho é produzir esse jornalismo.

Eu uso muito a palavra "mindstretching" [alongamento mental] para definir o tipo de jornalismo que a "Economist" faz. Não é apenas para você descobrir o que está acontecendo no resto do mundo, mas para você dizer: "Nossa, eu não tinha pensado nisso, não tinha visto as coisas dessa forma".

Quando alguém que não está no Brasil e lê um texto sobre o Brasil, essa pessoa deve pensar: "Eu realmente estou entendendo o que está acontecendo". É um jornalismo de alto nível e é um privilégio absoluto. É o que meus colegas aqui fazem. E essa é uma parte do trabalho que eu faço. O que precisa ser feito é garantir que esse jornalismo seja colocado diante dos nossos assinantes e de potenciais assinantes. E é aí que a estratégia digital entra e, particularmente, a estratégia para as mídias sociais.

Vocês também têm investido em campanhas mais convencionais, nas ruas. Vi ofertas de 12 revistas por £ 1 cada uma, com direito a café quente, caderneta de anotação em troca de assinaturas...

Também fizemos um marketing experimental, oferecemos sorvetes com insetos comestíveis dentro.

A "Economist" se define como libertária?

Não, não. Somos liberais. É uma diferença muito importante. Nunca foi libertária.

Mas é um liberalismo bem diferente do norte-americano...

O liberalismo inglês, que vem de John Stuart Mill, é muito diferente do liberalismo americano. Eu morei 20 anos nos Estados Unidos, experimentei essa diferença. O liberal americano é alguém de centro-esquerda. Então, Hilary Clinton é liberal, Barack Obama é liberal. Isso no contexto americano.

Nos Estados Unidos, o oposto dos liberais são os conservadores. Republicanos são conservadores, e os liberais estão à esquerda. Na Inglaterra, a definição do liberalismo tradicional, do século 19, se dá pela crença no mercado livre e nas liberdades individuais. É basicamente a crença na liberdade e na escolha individual.

Libertário é basicamente Estado mínimo, sem governo, e o extremo é o Estado que provem polícia e nada mais. Não somos libertários, somos liberais. Há papéis que o governo tem que ter, há áreas que são importantes para o governo atuar na busca pela liberdade individual.

Você acha que é importante ter essa posição escancarada? No Brasil, veículos de comunicação nem sempre escolhem ou assumem um lado.

A gente tem um lado, e tenho muito orgulho disso. Fomos fundados em 1843 por esse senhor que está naquele quadro, James Wilson, para lutar por livre-comércio e contra o protecionismo. Éramos um jornal com orgulho de ser liberal em 1843 e ainda temos muito orgulho de sermos um jornal liberal ainda hoje.

Não somos como muitos jornais, porque somos o que meu antecessor chamava de "jornal de visão". Como você sabe, não separamos opinião de reportagem. Temos editoriais, com nossa opinião direta toda semana, mas tem muita opinião nas nossas análises. O que tentamos fazer é ter as análises mais rigorosas, baseadas em fatos e mensuradas para, a partir delas, tirarmos conclusões. Tiramos conclusões baseados no nosso ponto de vista, que é liberal.

Vê algum problema em serem confundidos ou em serem vistos como porta-vozes do mercado?

Se por porta-voz do mercado, você se refere a... vou colocar de uma forma que os latinos-americanos dizem: neoliberais por reflexo... não é apropriado.

Em 2012, eu escrevi uma reportagem especial sobre desigualdade. Foi capa e tinha como chamada "progressismo verdadeiro". Tinha uma seção inteira sobre o Brasil. Era principalmente sobre o Brasil, apesar de ser sobre a redução da desigualdade na América Latina.

Eu argumento que desigualdade é um problema real, e os liberais precisam entender que é um problema. A sociedade precisa combater a desigualdade porque ela é ruim para o crescimento e reduz oportunidades. E acho que essa ideia de que os neoliberais não ligam para desigualdade é errada. Eu abordei, do ponto de vista liberal, porque e como é necessário o mercado liberal deve reduzir a desigualdade. É simplista e errado dizer que a "Economist" é apenas pró-mercado e antigoverno em tudo.

Sim, somos pró-mercado, pró-liberdade individual, mas isso não significa que não existe um papel a ser cumprido pelo governo. Tudo, de reforma tributária a reforma regulatória... na mesma semana em que tivemos Dilma na capa do Brasil, mostramos na capa da edição dos EUA como o lucro persistente de certas companhias americanas mostra que há competição insuficiente no mercado. Foi muito pró-competição e antiempresas que dominam o mercado. Isso mostra o que somos.

Falando sobre como o governo deve regular o mercado, o caso dos Panamá Papers mostrou uma nova forma de fazer jornalismo. Acha que, assim como foi feito um pool de jornais para investigar a história, também há a necessidade de uma investida internacional para tratar do tema?

Na última semana [retrasada], publicamos que os Panamá Papers mostram que há muito a fazer, em especial em duas áreas. Uma é a exigência de transparência uma vez que empresas offshore protegem outras empresas. A outra é garantir que essas firmas que facilitam lavagem de dinheiro e outros atos ilegais deveriam ser culpadas e punidas. Você está certa, estamos no meio de um frenesi. Aqui os políticos estão discutindo quanto eles pagam de Imposto de Renda, mas o que é mais importante, num mundo globalizado, é garantir que não haja uma enorme evasão fiscal. Isso já vem sendo tratado pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].

Há algum progresso em tributar corporações e cobrir as lacunas que permitem a evasão. Mas há mais a ser feito. É uma área em que é necessária cooperação internacional. Acho que o caso do Panamá Papers vai impulsionar isso.

Na prática, ninguém gosta de pagar muito imposto e não é necessariamente ilegal remeter dinheiro para o exterior...

Exato, e é muito importante distinguir a redução legal de pagamentos de impostos, o que é perfeitamente legítimo, e lavagem de dinheiro roubado, o que claramente não é legítimo. Há um perigo nos dois lados. Há um perigo de que você faça muito pouco para resolver o problema verdadeiro, mas há também o risco de exagerar e criminalizar tudo.

Eu falava outro dia com um amigo que trabalha para um banco francês em Londres e ele dizia que está cada vez mais difícil garantir investimentos muito rentáveis. Bancos e investidores estão buscando soluções criativas e isso significa soluções cada vez mais arriscadas. Comércio tradicional e títulos parecem não mais ser tão lucrativos. Você concorda?

Sou uma jornalista, não uma investidora. [Risos]. Estamos num ambiente de inflação baixa, crescimento baixo. Nesse cenário, é muito difícil gerar taxas sustentáveis de juros. Bancos, em particular, em razão das regulações e das exigências perfeitamente compreensíveis feitas depois da crise de 2008 para que os investimentos fossem menos arriscados, estão tendo retornos menores.

Uma indústria inteira que estava acostumada a conseguir taxas de retorno muito mais altas, não estão conseguindo. Tem uma grande transformação acontecendo dentro do setor financeiro.

Para terminar, você é a primeira mulher a comandar a "Economist". Em que sua administração é diferente? Pretende levantar a bandeira do feminismo aqui?

Tem que perguntar meus colegas quão diferente é. A primeira coisa que fiz foi me livrar da palavra Sir na carta ao leitor na primeira semana. Pensei que "Madam" era antiquado. Estranha-me quantas pessoas me perguntam isso e quanta atenção o fato de eu ser mulher chamou. Isso me fez perceber quanto ainda temos que avançar.

Eu ficarei satisfeita quando chegarmos a um nível em que ninguém vai fazer essa pergunta às minhas sucessoras. Isso será um sinal verdadeiro de onde temos que chegar. Sim, há muito a ser feito pelo papel das mulheres no mercado de trabalho, mas estou esperando ansiosa pelo dia em que o fato de uma mulher ganhar um cargo de destaque não for mais notícia.

FERNANDA ODILLA - Folha de São Paulo

Será que ele também engole?

Acabei de ser ofendido num restaurante paulista. Cuspi na cara do coxinha e da mulher dele! Não reagiu. - escreveu José de Abreu em sua conta no twitter. E não ficou por aí.
O covarde perdeu a linha, deve ter cagado nas calças. Cuspi na sua cara, na cara da mulher dele e ele não reagiu. Covardes fascistas. - arrematou em seguida, demonstrando a costumeira virulência que não é de hoje o caracteriza. Teve mais.
Fujão covarde levou uma cusparada na cara e a mulher levou outra. Fascistas são tratados assim. - exclamou em tom vitorioso, finalmente encerrando uma saraivada de mensagens impossível de não provocar asco em quem possui um mínimo de caráter e equilíbrio emocional.
Pelo pobre diabo que é, já caindo aos pedaços e no entanto sujeito a arroubos típicos de um militante juvenil, José de Abreu não merece ser levado a sério. Assim como grande parte da nossa classe artística, é tão somente um idólatra de bandidos incapaz de disfarçar sua natureza autoritária.
Dito isto, não deixa de ser sintomático que uma das semanas mais importantes em nossa história termine emoldurada por dois episódios tão abjetos, as escarradas de Jean Wyllys em Jair Bolsonaro e esta de Abreu em um casal, primeiro no rosto do rapaz, depois no de sua companheira.
Ambas as situações podem render bons frutos para a sociedade - Wyllys perder seu mandato por falta de decoro, e o rompimento definitivo da auréola protetora que envolve os artistas em geral - mas já estou preocupado com a passada de pano que a mídia com toda sorte dará ao segundo episódio.
Não é de hoje que a imprensa se empenha em botar panos quentes no chamado Fla-Flu, como se paternalizar a população pudesse de alguma forma trazer benefícios ao país, ignorando que o atual momento se deve precisamente à nossa preferencia por evitar assuntos importantes devido as naturais faíscas que estes provocam.
Desta vez não será diferente. A culpa pela cusparada recairá sobre o debate, jamais será atribuída a um sujeito que, insisto, não é de hoje, sem o menor pudor utiliza de seus perfis em redes sociais para agredir de maneira insana.
Defenderão que, enfim, virtual e real são coisas distintas, que pessoas públicas sempre tiveram e continuam tendo o direito de flanar por este país como se não tivessem nada a ver com o que está acontecendo. Que podem ofender, xingar e apregoar todo tipo de baboseira, sem que por este motivo mereçam ser encaradas com menos afeto, tampouco indignação.
A mídia em geral, principalmente os programas de debate na televisão, deveriam preocupar-se, isto sim, em travar um debate menos chapa-branca e mais condizente com o nosso dia a dia, sem se preocupar em ferir suscetibilidades.
Digo, não há sentido em fazer diferente e é até irresponsável propor às pessoas uma falsa imparcialidade quando esta opção se apresenta inviável nas gôndolas dos supermercados. Sem falar na postura intransigente dos defensores do governo. Acaba gerando um desequilíbrio fatal para a discussão.
Indo direto ao ponto, o governo Dilma acabou e o pesadelo do PT apenas começou. É este o motivo de tanto belicismo por parte da esquerda, incluindo aí dirigentes e simpatizantes. Passaram décadas semeando o nós contra eles, e quando finalmente eles decidiram acordar, agora querem melar com o jogo.
De tão desesperados, não bastasse a patética tentativa da futura ex-presidente em propagar um clima de instabilidade institucional, e ameaças toscas como “vai ter luta!” e “vai ter tiro!”, só restou incendiar Roma via cusparadas.
Pois cometerá um grande erro quem apostar em um Brasil de joelhos, tremendo de medo pelo alarido de velhos coiotes aflitos com seca que se anuncia.
Você não é intocável, José de Abreu. Pode babar de raiva, é até compreensível, mas não se considere intocável, intimidador, ou pense que junto de alguns coleguinhas ainda têm o poder de propor lavagem cerebral coletiva. Este tempo já passou.Mario Vitor Rodrigues
é escritor, apaixonado por gastronomia, futebol, séries e cinema. Já morou em Nova Iorque, Paris e, após uma temporada em Milão, está de volta ao Rio para finalizar seu próximo romance pela Nova Fronteira. Sempre no twitter @mvitorodrigues

Twitter do ator José de Abreu (Foto: Reprodução / Twitter)

A democracia exige respeito

Alívio. Nas Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff poupou o Brasil do vexame da denúncia de um golpe que não é golpe que ela insiste em dizer que é golpe. Foi prudente, comedida e elogiada. Não pelo que falou, mas pelo que não disse. Poucas horas depois, pôs tudo abaixo. Na entrevista à imprensa internacional despejou lamentações contra a “injustiça”, proclamou-se vítima, rogou ao Mercosul e à Unasul punições ao Brasil caso ela seja deposta -- como se os dois organismos fossem de importância crucial para o país – e voltou a decretar a ilegitimidade de seu vice, Michel Temer.
Não parou por aí. Jogou lama nas instituições brasileiras, criticando ministros da Suprema Corte que rechaçam a tese de golpismo, engendrada e propagada pela presidente e pelo PT, e a Câmara dos Deputados, que, por maioria mais do que absoluta, aprovou a admissibilidade do impedimento constitucional contra ela.
Talvez por ter lutado contra uma ditadura para tentar impor outra, Dilma tenha dificuldades para entender o conceito de democracia na sua amplitude. Fala sempre de seus 54 milhões de votos como se eles fossem garantia perene. Na sua tacanhice de visão, democracia se restringe ao ato de votar. Para ela, a vitória no sufrágio condena o eleitor a engolir o escolhido, mesmo que o eleito não seja digno da representação recebida.
Finge desconhecer que a Constituição confere a ela e a seu vice a mesma legitimidade. Goste-se ou não do vice. E que a Carta tem instrumentos – ainda que rígidos – para proteger o eleitor quando o eleito fere os seus preceitos.
Não há dúvidas de que pedaladas e empréstimos não autorizados pelo Parlamento aconteceram. O próprio governo admitiu isso ao pagar os débitos pedalados no ano fiscal seguinte ao crime. Tanto que calca sua defesa na afirmação de que todos os governos anteriores cometeram delitos idênticos. Ainda que fosse verdade, se mantida a premissa de um crime justificar outro, não só a proliferação delituosa seria endêmica como se tornaria impossível qualquer punição em qualquer época.
Mas é fato que as pedaladas não são as responsáveis pelo repúdio popular a Dilma e ao PT. Ainda que sejam definidas como crime de responsabilidade previsto na Constituição, elas estão longe de ser compreendidas pela maioria. Mas, assim como a sonegação fiscal, um crime dito menor, acabou com o lendário Al Capone, elas têm a capacidade de banir Dilma, o PT, Lula e todo rastro de imoralidades que eles patrocinaram.
O brado contra o golpe fictício e a vitimização acabaram se tornando os únicos e derradeiros tiros. Só que além dos públicos cativos eles não atingiram outros alvos. Na mídia internacional, onde Dilma imaginou ter fôlego para a sua pregação contra o “golpe”, pouco conseguiu arregimentar fora do eixo bolivariano.
No máximo, Dilma colheu a defesa de eleições gerais na The Economist. Não por se renderem à sedução da presidente vítima, mas por entenderem que nem Dilma nem ninguém na linha de sucessão direta – Temer, Eduardo Cunha (que a revista inglesa desconhece estar legalmente impedido de assumir a Presidência da República por ser réu no STF), Renan Calheiros e outras dezenas de parlamentares – teriam ficha limpa para assumir o poder.
A prestigiada revista semanal inglesa acerta na sintonia com a demanda popular, mas erra na viabilidade, inclusive constitucional, da execução de um pleito extra.
O fora tudo é agradável e simpático de ser defendido. Parece ser a solução para todas as coisas. Mas não é. Muito menos está no escopo político de quem defende eleições já. No projeto protocolado na semana passada no Senado, a proposta de novo pleito se restringe a presidente e vice para um mandato tampão de dois anos. Não inclui os demais – nem deputados nem senadores, que não emprestariam dois terços de maioria para votar contra si.
Ou seja, cada defensor da ideia malandra de diretas já, da dona da Rede, Marina Silva, ao PT, Lula e Dilma, sabe da impossibilidade da tese.
Eleições extraordinárias têm ritos a serem seguidos. O esforço de animar a galera com elas quando se sabem improváveis é tão danoso quanto o engodo da pregação do golpe. Ambos os discursos tentam ludibriar o público. Pior: o fazem em nome da democracia, enxovalhando-a.

Mary ZaidanÉ jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan

Lei brasileira pode dar anistia a donos de contas de offshores identificados no ‘Panama Papers’

O JEITINHO BRASILEIRO QUE INCENTIVA O CRIME

A divulgação dos Panama Papers gerou um estardalhaço global com a revelação de que chefes de Estado, políticos e celebridades são beneficiários de offshores, que permitem driblar o fisco para ocultar recursos, sejam de origem legal ou ilegal. Em alguns países, o episódio, divulgado por um pool de jornalistas do mundo todo, tornou-se um escândalo nacional, como na Islândia, onde o primeiro ministro, Sigmundur Gunnlaugsson, renunciou por pressão popular quando veio a público a sua fortuna oculta.No Brasil, os Panama Papers vem à tona quando uma legislação entra em vigor para facilitar a regularização de dinheiro de brasileiros mantido no exterior, mas que não havia sido declarado à Receita Federal. No dia 5 de abril, começou a valer o prazo para que pessoas ou companhias que possuem bens não declarados fora do país regularizem sua situação.

Mediante o pagamento de uma multa equivalente a 30% da quantia a ser declarada, o fisco garante a anistia para essas contas que tenham origem lícita, ou seja, não sejam fruto de atividades ligadas ao terrorismo, tráfico de drogas, ou crime contra a administração pública. Caso não sejam regularizadas, seus usuários podem ser denunciados por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, dentre outros. A lei, uma proposta debatida à exaustão no ano passado e aprovada em janeiro deste ano, nasceu da necessidade de equilibrar as contas públicas, num momento em que a arrecadação minguou. Mergulhado numa grave crise política e econômica, a expectativa do Governo é arrecadar 150 bilhões de reais com a nova lei, que vale até 31 de outubro. Seria uma janela para que recursos no exterior sejam regularizados, já que o Brasil é signatário de um acordo internacional que entrará em vigor no ano que vem e que endurece as leis contra sonegadores.

A dúvida é quem poderá se beneficiar da nova lei, incluindo os proprietários das offshores identificadas pelos Panama Papers, por exemplo. No domingo, dia 4, um dia antes da lei de repatriação entrar em vigor, veio a público o conjunto de documentos referentes a empresas offshore abertas pelo escritório panamenho Mossack Fonseca, com ao menos 57 brasileiros, entre eles rondam suspeitas sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Se confirmado que é um dos beneficiários, o deputado do PMDB não poderia se amparar na lei pois pessoas que ocupam cargos públicos (eletivos ou não) e seus parentes de até segundo grau não poderão usufruir dos benefícios da nova lei de repatriação. Outros políticos brasileiros de sete partidos também aparecem na relação dos Panama Papers.

As contas de brasileiros ainda precisam ser analisadas pela Receita, para saber se foram declaradas ou não. Teoricamente, também estariam impedidos de obter as vantagens oferecidas pelo fisco quem obteve o dinheiro mantido no exterior de forma ilegal. O problema é que fica a critério da pessoa declarar qual a origem dos bens quando for preencher a declaração de renda. De acordo com a lei, é preciso fazer uma “declaração de que os bens ou direitos de qualquer natureza declarados têm origem em atividade econômica lícita e de que as informações fornecidas são verídicas”. No sistema da declaração on-line da Receita não é pedido que nenhum documento comprovando a origem dos recursos seja anexado: basta afirmar a quantia e dizer de onde ela veio. Abre-se neste ponto uma brecha para que dinheiro fruto de atividades criminosas possa voltar para o país limpo – e seus detentores livres de qualquer acusação.

Raquel Elita Alves Preto, presidente da Comissão de Estudos de Tributação e Finanças Públicas do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que ao declarar o recurso no exterior é preciso que o contribuinte faça “uma narrativa da origem do dinheiro”, o que dificultaria a regularização de valores fruto de atividades ilegais. “A Receita pode, eventualmente, solicitar documentos e informações adicionais para comprovar que o recurso não tem origem ilícita”, diz, ressaltando que o controle do fisco costuma ser feito por amostragem, o que não garante 100% de eficácia nos controles. Ela avalia que “a lei é boa do ponto de vista acadêmico e técnico”, por usar parâmetros “contemporâneos e recomendados internacionalmente”.

Mas, a lei não agradou a todos. No final do ano passado o MPF divulgou um parecer técnico criticando o projeto por criar uma “janela de impunidade que poderá ser uma verdadeira blindagem a favor dos criminosos e investigados nas grandes operações contra a corrupção no Brasil". De acordo com a nota, a nova legislação pode fazer crer que “o crime compensa”, além de conduzir “a um lapso de impunidade". O documento cita ainda uma resolução da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico segundo a qual programas de regularização tributária não devem ser usados para oferecer “imunidade penal absoluta”. A aposta do MPF é aprofundar a colaboração entre o Brasil e os chamados paraísos fiscais como ferramenta para facilitar a repatriação dos recursos – como tem sido feito até então.

MPF pede documentos do Panamá
O MPF já começou as tratativas para que o Panamá forneça acesso às provas obtidas pelo Consórcio de Jornalistas envolvendo a Mossack Fonseca. Pela legislação brasileira, as provas de eventuais irregularidades nas offshores só têm valor jurídico caso sejam encaminhadas pelo Governo local. No caso dos Panama Papers o processo deve demorar, uma vez que provavelmente nem mesmo as autoridades panamenhas têm os documentos em mãos. Caso as autoridades do Panamá enviem o material para o Brasil, “os documentos serão encaminhados à PGR, à Curitiba [onde processos da Lava Jato tramitam na primeira instância] e aos investigadores de pessoas que já respondem algum inquérito”, afirmou o procurador Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. De acordo com Aras, novas apurações podem ser abertas nas cidades onde envolvidos em irregularidades tenham domicílio.
Parte dos documentos da empresa, no entanto, já está em poder da Justiça, uma vez que o escritório brasileiro da Mossack, em São Paulo, foi alvo de busca e apreensão durante a 22ª fase da Lava Jato, realizada no final de janeiro. Esta etapa da operação tinha relação com uma offshore aberta pela companhia panamenha que teria comprado uma unidade no edifício Solaris, no Guarujá, o mesmo onde o ex-presidente Lula tinha cotas.

EL PAÍS Brasil

18 h · 

No Brasil, os Panama Papers vem à tona quando uma legislação entra em vigor para facilitar a regularização de dinheiro de brasileiros mantido no exterior, mas que não havia sido declarado à Receita Federal.

Lei brasileira pode dar anistia a donos de contas de offshores identificados no ‘Panama Papers’

Nova legislação, que entrou em vigor um dia após divulgação das contas ocultas abertas por escritório panamenho, garante que dinheiro mantido fora seja…

BRASIL.ELPAIS.COM|POR GIL ALESSI

O que alguns políticos, o PCC e a Cosa Nostra têm em comum? Uma offshore

Existe um produto disponível no mercado financeiro global que coloca lado a lado traficantes internacionais de drogas, armas e pessoas, políticos e empresários. Oferecidas nos melhores paraísos fiscais ao redor do mundo, tratam-se das offshores, empresas abertas em países com poucas taxas e fiscalização. Ser titular de uma não quer dizer propriamente que se atua de maneira ilegal. Mas, as offshores permitem a entrada de empresas e negócios que vivem à margem da sociedade. Por isso, especialistas explicam que elas estão no coração do sistema global de lavagem de dinheiro e corrupção.Logo, se por um lado empresas são usadas dentro dos limites da lei, por oferecerem vantagens econômicas com relação ao pagamento de impostos e na aquisição de bens em outros países, por outro elas ajudam a costurar a logística criminosa de atividades ilícitas. Os tentáculos deste tipo de empresa dão a volta no globo.
Sem as offshores, a máfia Siciliana, conhecida como Cosa Nostra, não conseguiria lavar o dinheiro proveniente do comércio de heroína ou pagar seus fornecedores de droga na Ásia. Por sua vez, o Primeiro Comando da Capital não receberia os pagamentos da N’Drangheta (a máfia calabresa) por facilitar a chegada de cocaína da Bolívia aos mercados europeus via porto de Santos. Representantes do Cartel de Sinaloa, um dos mais sangrentos do México que tem como figura central o traficante El Chapo Guzmán, preso no ano passado, também precisam deste tipo de empresa para lavar o dinheiro do tráfico de cocaína e metanfetamina para os Estados Unidos. E não é só: a máfia russa, responsável pelo tráfico de mulheres das ex-repúblicas soviéticas que abastece o lucrativo mercado de prostituição na Europa, também depende das offshores para pagar propina às autoridades e aos sindicatos criminosos locais. E recentemente surgiram indícios de que até os piratas que agem na costa da Somália sequestrando navios cargueiros usam offshores operadas por banqueiros na Índia e em países do Oriente Médio para operar.
Sem uma empresa offshore aberta na Suíça ou no Panamá, Eduardo Cunha não conseguiria receber e esconder o dinheiro fruto do pagamento de propinas no esquema de corrupção da Petrobras, de acordo com a força-tarefa da operação Lava Jato. O parlamentar nega ser o titular das contas, apesar das autoridades suíças já terem divulgado documentos de abertura das empresas com sua assinatura. Empresas também recorrem a esse expediente para movimentar a roda de subornos longe dos olhares do fisco: de acordo com o Ministério Público Federal, a empreiteira Odebrecht mantinha várias offshores no exterior destinadas apenas ao pagamento de propinas para autoridades e diretores da Petrobras.
Jeffrey Robinson, especialista em crimes financeiros e autor do livro The Laundrymen (Os Lavadores, em tradução livre), explica que “o crime organizado transnacional age exatamente como uma empresa multinacional, utilizando a mesma infraestrutura global do mercado financeiro para resolver seus problemas corporativos”. Fazem parte desta cadeia de negócios escusos advogados, banqueiros, contadores e especialistas em criação de offshores. Algumas delas são estruturadas utilizando-se mecanismos complexos, com objetivo de tornar a identificação do seu real dono praticamente impossível. Nestes casos, um diretor de fachada que atua por procuração e geralmente é ligado à companhia responsável pela criação legal da empresa no paraíso fiscal (como a panamenha Mossack Fonseca, por exemplo), aparece como o responsável na documentação. Mas o verdadeiro dono da empresa é alguém que permanece nas sombras, e tem em seu poder as ações do empreendimento – única prova da titularidade da offshore.
Apesar das dezenas de exemplos de mau uso dessas empresas, de acordo com a legislação brasileira elas não são ilegais, desde que os recursos depositados no exterior sejam declarados à Receita Federal. Empresas de importação e exportação, com filiais em outros países e até famílias abastadas que querem menos burocracias para tratar de transmissão de heranças, por exemplo, são clientes de offshores. A compra de um imóvel no exterior pode exigir uma conta em offshore também.
Globalmente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem cobrado de seus países membros a implementação de leis mais rígidas para coibir o uso de offshores pelo crime organizado e por corruptos. Entre as medidas propostas estão a adoção da política know your client (ou conheça seus clientes), mais transparência nas transações e a colaboração entre autoridades internacionais para troca de informações fiscais sobre os suspeitos. O acordo, do qual o Brasil é signatário, começa a valer nos segundo semestre de 2017.
Para o jurista Walter Maierovitch, também é preciso levar em conta o papel que as instituições financeiras “onshore”, ou seja, os grandes bancos legalmente estabelecidos, tem na lavagem de dinheiro e no uso de offshores. “Você vai verificar que se lava mais dinheiro nas instituições bancárias onshore do que fora, e além disso estes bancos também estão presentes offshore: muitas vezes o cérebro de uma operação está em um Banco do Brasil, por exemplo, mas as transações ocorrem em algum paraíso fiscal”, afirma. Em palestra para autoridades do setor de segurança pública em 2009, o escritor Misha Glenny, autor de McMáfia (Companhia das Letras) e especialista em crimes organizados globais, disse que “se os Governos querem fazer algo a respeito da evasão fiscal, crime organizado transnacional e lavagem de dinheiro, precisam se livrar das offshores”. De acordo com ele, "você não precisa dormir com prostitutas ou usar drogas para ter uma relação com o crime organizado: ele afeta nossas contas bancárias, fundos de pensão, comunicações e nosso Governo".

EL PAÍS Brasil

15 h · 

Ser titular de uma offshore não quer dizer propriamente que se atua de maneira ilegal. Mas, elas permitem a entrada de empresas e negócios que vivem à margem da sociedade.

O que alguns políticos, o PCC e a Cosa Nostra têm em comum? Uma offshore

Empresas como as citadas nos Panama Papers estão no coração do crime organizado transnacional, segundo especialistas

BRASIL.ELPAIS.COM|POR GIL ALESSI